Aviso de Privacidade

A Associação de Moradores do Bairro Pitanga (AMBAP), na qualidade de Controladora, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos moradores que utilizam o Sistema de Registro de Demandas.

1. Controlador

AMBAP — Associação de Moradores do Bairro Pitanga
E-mail: contato@ambap.org.br

2. Dados Coletados

O registro pode ser feito de forma anônima: apenas o local e a descrição da demanda são obrigatórios. Conforme o que você optar por preencher, podemos coletar:

• Nome completo (opcional) — para identificar o solicitante; deixado em branco, a demanda fica registrada como “Anônimo”
• Telefone / WhatsApp (opcional) — para contato sobre a demanda
• E-mail (opcional) — para contato alternativo
• Rua / Local (obrigatório) — para localizar a demanda no bairro
• Descrição da demanda (obrigatório) — relato do problema; evite incluir dados pessoais desnecessários
• Título / assunto (opcional) — descrição curta da demanda
• Foto (opcional, máx. 3MB) — como evidência da demanda
• Autorização de contato — sua escolha (sim/não) sobre ser contatado pela associação
• Geolocalização aproximada — derivada do endereço para o mapa de demandas
• Inscrição push (opcional) — para notificar atualizações da demanda
• Endereço IP — para segurança e prevenção a abusos
• Dados de usuário administrativo — para operação do sistema
• Trilha de auditoria — para responsabilização (Art. 37 LGPD)

3. Finalidades e Bases Legais

• Identificação do solicitante e registro da demanda — Consentimento / Legítimo interesse
• Contato sobre a demanda — Consentimento
• Notificação por push sobre atualizações — Consentimento
• Localização da demanda no mapa — Legítimo interesse
• Segurança e prevenção a abusos — Legítimo interesse
• Responsabilização (auditoria) — Obrigação legal / Legítimo interesse

4. Compartilhamento com Terceiros

• ViaCEP — consulta de endereços para autocomplete no formulário
• Nominatim / OpenStreetMap — geocodificação do endereço para exibição no mapa
• Mozilla Push Service — envio de notificações push quando ativado pelo morador

5. Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos enquanto a demanda estiver ativa. Após a conclusão ou cancelamento, os dados são anonimizados em até 12 meses (parametrizável). Logs de auditoria são mantidos por até 24 meses para fins de responsabilização. Anexos enviados expiram em até 6 meses.

6. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acessar seus dados pessoais (exportação em relatório impresso/PDF)
• Corrigir dados de contato (telefone e e-mail)
• Solicitar a exclusão/anonimização de seus dados pessoais
• Revogar o consentimento para finalidades específicas

Para exercer seus direitos, utilize o protocolo e o código de acesso recebidos no registro da demanda na página de Acompanhamento.

7. Encarregado (DPO)

8. Cookies e Armazenamento Local

Este sistema utiliza armazenamento local (localStorage) apenas para o token de sessão administrativa. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. O token de sessão é essencial para o funcionamento do painel administrativo.